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A União interpôs embargos à execução pretendendo a aplicação do índice do IPCA-E, após a extinção da UFIR, para a

Segurado do INSS, postulando o reconhecimento do exercício das atividades de pescador artesanal no período de 06-04-73 a 20-10-75, ajuizou ação ordinária perante o MM.

Ressalvando o relator que a ‘indenização’ prevista no art. 96, inc. IV, da Lei nº 8.213/91, a ser paga pelo contribuinte que, na qualidade de segurado empresário,

Inspirados pelas nobres palavras do Presidente da CNBB, Bispo Geraldo Magela, o qual aconselhou os servidores à “aceitarem” um sacrifício pessoal em nome do povo, sugerimos que a