A CEF anunciou que começará a pagar as transações judiciais feitas por trabalhadores que aceitaram desistir de processos para receberem os valores do FGTS pela via
Saiba maisInformativos
04
out
FGTS: CEF PROMETE LIBERAR VALORES DE TRANSAÇÕES JUDICIAIS
04
out
Emenda Constitucional 19, de 1998 – 2
O Min. Néri da Silveira proferiu voto no sentido de deferir a medida cautelar para suspender a eficácia do art. 39, caput, da CF, com a redação imprimida pela EC 19/98 ("A
Saiba mais
04
out
Administrativo. Lei 9.527/97 a manutenção dos mesmos critérios remuneratórios das ...
A vantagem pessoal, com origem na função gratificada incorporada, conserva sempre a mesma natureza jurídica, não lhe alterando o fato de ser integrada ao patrimônio
Saiba mais
04
out
Revisão Geral de Remuneração: Omissão
O Tribunal declarou a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva a norma constitucional que assegura a revisão geral anual de remuneração dos servidores
Saiba mais
04
out
PRORROGAÇÃO DA CPMF É CONSTITUCIONAL
Em votação unânime, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a Emenda Constitucional nº 37/2002, que prorrogou a cobrança da CPMF até 31.12.2004,
Saiba mais