Informativos

O pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qualquer fase do processo, porém, se deferido em execução, não alcançará a verba da sucumbência

Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para dar seguimento a agravo de instrumento, não obstante a falta de autenticação de peças

Consulta formulada pelo então Presidente do TST acerca de aposentadoria de servidores sem vínculo efetivo com a União, nas condições que especifica. Conhecimento.

Mesmo que o tema de fundo seja de índole constitucional, não pode o STJ deixar de apreciar a matéria quando alegada violação ao art. 535 do CPC. Verificar se houve

Trata-se de mandado de segurança impetrado por procuradores do INSS com objetivo de se declarar em abstrato a inconstitucionalidade do art. 24 da Lei n. 9.651/98 – que veda aos procuradores o