A Turma negou provimento ao recurso, argumentando ser incabível ação anulatória para desconstituir sentença que extinguiu o processo por efeito de desistência
Saiba maisInformativos
04
out
Ação anulatória. Desistência de execução
04
out
Civil. Responsabilidade civil. Prestação de serviços médicos.
Quem se compromete a prestar assistência médica por meio de profissionais que indica, é responsável pelos serviços que estes prestam. Recurso especial não
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04
out
AR. FGTS. Súm. n. 343-STF.
A CEF pretendia afastar a decisão agravada, que indeferiu liminarmente AR impetrada com o fito de rescindir julgado deste Superior Tribunal, relativo à correção
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04
out
Cegueira intermitente posterior ao ingresso no serviço público. Fato não ...
Inexistência. Direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Nexo causal com o serviço público prestado. Desnecessidade.I - Não havendo dúvida de
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04
out
Contribuição previdenciária. Cargos em comissão.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu excluir o desconto da contribuição previdenciária (art. 2º, Lei n. 9.783/99) sobre a parcela não
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