Cuidam os presentes autos de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou os cálculos do precatório complementar sem a inclusão dos juros de mora. A Turma, por
Saiba maisInformativos
02
out
Juros de mora. Precatório complementar. Cabimento.
02
out
Administrativo. Exoneração. Estágio probatório. Norma interna para avaliação do estágio ...
O devido processo legal consiste não só na garantia de participação do acusado/litigante em todas as fases do processo judicial ou administrativo, mas principalmente que no seu
Saiba mais
02
out
Concurso público. Formulário: preenchimento incorreto.
Inscrição em concurso público. Erro no preenchimento do formulário. Correção. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, deve se admitir a
Saiba mais
02
out
Servidor público federal. Alegado desvio de função. Denunciação da lide ...
1. A responsabilidade objetiva do Estado só se dá quando o ato (comissivo ou omissivo) de seus agentes, por dolo ou culpa, resulte em danos a terceiros, respondendo civilmente (teoria do
Saiba mais
02
out
Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Hospital. Assistente de Enfermagem . ...
1) CULPA: Responsabilidade civil subjetiva do hospital caracterizada pelo desrespeito as normas técnicas de segurança do trabalho. Conduta culposa evidenciada pela ausência de prova do
Saiba mais