Concluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de grave lesão à
Saiba maisInformativos
04
dez
Suspensão de Segurança e Tutela Antecipada
04
dez
Execução de sentença. Ação Civil Pública. Honorários do Exeqüente. Preclusão.
“Não havendo a fixação de verba honorária quando citado para pagamento o executado, e não se insurgindo o exeqüente quanto a esse aspecto no momento adequado,
Saiba mais
04
dez
Tutela Antecipada e Jurisprudência Pacífica
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF - que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até
Saiba mais
04
dez
Embargos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. ...
A União insurge-se, com a presente apelação, contra sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução por ela opostos, por considerá-los
Saiba mais
04
dez
Efeito Vinculante em ADI – 1
Concluindo o julgamento de questão de ordem em agravo regimental interposto contra decisão do Min. Maurício Corrêa, relator - que não conhecera de
Saiba mais