Tendo em vista que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN (LC 35/79) enumerou, de forma exaustiva, os direitos e vantagens dos magistrados, nos quais não se inclui o direito ao
Saiba maisInformativos
29
ago
Magistrados e Auxílio-Alimentação
29
ago
CDC. Art. 51. Cláusulas abusivas. Pagamento de honorários advocatícios pelo ...
Após pedido de vista, prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa do Conselho Federal da OAB, por entender haver interesse da classe dos advogados
Saiba mais
29
ago
Execução fiscal. Extinção. Pequeno valor.
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que extingüiu a execução fiscal, com baixa na distribuição, após pedido formulado pela
Saiba mais
29
ago
Tutela Antecipada e Matéria Previdenciária
Concluindo o julgamento de agravo regimental, o Tribunal manteve decisão do Min. Octavio Gallotti, relator, que negara seguimento a reclamação contra o deferimento de tutela
Saiba mais
29
ago
Ajuda de custo. Utilização de veículo próprio. Imposto de renda. ...
A Quarta Turma, à unanimidade, entendeu que não poderá incidir imposto de renda na fonte sobre as parcelas referentes à ajuda de custo, prestada em virtude da
Saiba mais