Informativos

Este agravo foi interposto pelo INSS contra decisão que negou sua impugnação quanto à incidência de juros de mora sobre a conta do precatório complementar e

Trata-se de recurso em que se discute sobre a extinção de execução por falta de higidez do título. Segundo a interpretação deste Tribunal ao art. 616 do

Trata-se de embargos infringentes em que a segurada busca o reconhecimento, para fins de aposentadoria, de período de atividade rural em regime de economia familiar desenvolvida dos 12 aos 14 anos.

A Turma não conheceu do recurso, ficando mantido o acórdão a quo, o qual entendeu que o fato de a Gratificação de Atividade Militar (GAM) destinada aos servidores

Apreciando agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu antecipação de tutela, garantindo ao demandante o direto à matrícula no Curso de