SEGUNDA-FEIRA (02.12.2002) Mpv nº 81, de 29.11.2002 - Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e Refinanciamento da Dívida Pública
Saiba maisInformativos
04
dez
Wagner Legislativo nº 49 (02.12 – 06.12)
04
dez
Apelação em Ação Civil Pública. Efeito devolutivo.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Comunicação S/A – Radiobrás, contra decisão que recebeu apenas no efeito devolutivo a
Saiba mais
04
dez
Documento. Juntada. Vista. Parte contrária.
A desatenção à regra do art. 398 do CPC leva à decretação da nulidade processual quando os documentos juntados são relevantes e influenciam no deslinde da
Saiba mais
04
dez
Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Art. 40 da Lei 6.830/80 e ...
Apelação cível interposta pela Sudam contra sentença que, em execução fiscal, julgou extinto o feito com julgamento do mérito, reconhecendo a
Saiba mais
04
dez
Prescrição. Fundo de direito. Enquadramento funcional.
Os embargados não requereram a revisão dos seus prontuários com a devida restituição dos chamados “pontos”, permitindo com isso a revisão de seus
Saiba mais