O Governo Americano divulgou relatório sobre violações de direitos humanos e acusou o Brasil de desrespeito destes em várias áreas.Segundo o documento, todo a sistema se
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abr
SÓ FALTAVA ESSA…
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Servidor público civil do exército. Habilitação de dependente. Serviços médicos. ...
A União Federal agravou de instrumento da decisão, proferida em autos de ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que deferiu, em parte, a
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Os fetiches do PLP 9. Ricardo Berzoini (FSP 2.4.2.03)
Os fetiches do PLP 9RICARDO BERZOINI O PLP 9, um projeto de lei complementar que trata de parte da reforma da Previdência em discussão, foi transformado em dois enganosos fetiches. Para alguns,
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Substituição processual. Sindicato. Individualização dos substituídos. Litispendência.
Trata-se de apelação interposta pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Unafisco, contra sentença que, em mandado de segurança visando ao
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02
abr
Ensino superior. Transferência obrigatória. Instituições congêneres.
Trata-se de apelação interposta pela Universidade de Brasília – UnB, contra sentença que concedeu mandado de segurança para garantir à impetrante a
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