1. Tratando-se de ação por danos materiais e morais, causados por omissão do Presidente da Republica em conceder a revisão geral anual de remuneração prevista
Saiba maisInformativos
30
jan
Administrativo e Constitucional. Ausência de revisão geral anual de ...
27
jan
Servidor público. Parecer GQ nº 203/99 da AGU. Portaria nº ...
I – Ao ser editado o Parecer nº 203 da AGU, a Portaria nº 474/87 já surtia efeitos patrimoniais há cerca de 12 anos, não podendo mais ser anulada pela
Saiba mais
27
jan
Contribuição Confederativa/Assistencial. Vinculação da categoria como um todo, independentemente de ...
A organização sindical adotada pela Constituição manteve a categoria como núcleo, atribuindo aos sindicatos a defesa de seus interesses e direitos, coletivos e
Saiba mais
27
jan
Processual civil. Execução. Honorários advocatícios.
1. É devido o arbitramento de honorários advocatícios na execução, em favor do exeqüente, seja judicial ou extrajudicial o título executivo,
Saiba mais
27
jan
Wagner Legislativo nº 57 (27.01 – 31.01)
SEGUNDA-FEIRA (27.01.2003)Decreto nº 4.580, de 24.1.2003 - Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996,
Saiba mais