Trata-se de mandado de segurança contra portaria que demitiu Patrulheiro Rodoviário Federal flagrado por reportagem da TV Globo recebendo propina, o que foi apurado em processo
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07
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Demissão. Reportagem. TV. Prova ilícita.
06
ago
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05
ago
Wagner Legislativo 84
Segunda-feira, 04 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 05 de agosto de 2003Decreto
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04
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Wagner Legislativo 83
Segunda-feira, 28 de julho de 2003 Decreto nº 4.794, de 25.7.2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado
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04
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Processual civil Execução de sentença. Fazenda Pública. Cumulação de ritos. ...
1. Existe jurisprudência desta Corte admitindo a compatibilidade das execuções reguladas nos arts. 632 e 730 do Código de Processo Civil.2. Todavia, no caso especifico do autos
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