O Min. da Previdência, Sr. Ricardo Berzoini, anunciou que a reforma da Previdência deverá ser encaminhada na próxima semana ao Congresso. Na proposta do Governo 5 pontos
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Segunda, 07 de abril de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos processuais.Terça-feira,
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A Turma, em sede de embargos de declaração, corrigindo erro material ocorrido no julgamento de apelação cível, decidiu, à unanimidade, com supedâneo na
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Em ação de oferecimento de majoração de alimentos, proposta pelo pai contra seus dois filhos, representados por sua mãe, a sentença concluiu que atenderia
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A Turma deu provimento a recurso ordinário em mandado de segurança para reformar acórdão do STJ - que garantira à impetrante apenas a declaração de
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