Informativos

Iniciado o julgamento de ação rescisória mediante a qual a União pretende desconstituir acórdão da Segunda Turma que, de forma genérica, assegurara a

Foi ajuizada ação ordinária em face da União Federal objetivando, a autora, o restabelecimento do pagamento dos proventos relativos à pensão especial, que fora

Segunda-feira, 12 de maio de 2003- Nenhuma publicação com conteúdo relacionado aos servidores públicos ou a modificações de direitos

Trata-se de apelação em mandado de segurança interposta pela FUB, contra sentença que concedeu segurança contra ato do Reitor da Fundação Universidade de

Verificando-se que a presente ação rescisória é, quanto a um de seus fundamentos, repetição de rescisória anterior, uma vez que concorre a tríplice