Analisando apelação contra sentença prolatada em ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal contra os atos administrativos
Saiba mais
A Terceira Turma, apreciando apelação contra sentença que julgara parcialmente procedente ação ajuizada por servidores militares objetivando o pagamento da
Saiba mais
A 2ª Seção está examinado embargos infringentes interpostos pela UFRGS contra a decisão majoritária da Turma que determinou o enquadramento da autora-embargada como
Saiba mais
Discute-se em embargos infringentes do INSS se a retenção do imposto de renda pode ser efetuada em um único mês em que se realiza o pagamento a destempo de forma acumulada do
Saiba mais
O Tribunal confirmou decisão monocrática do Min. Celso de Mello, relator, que negara seguimento a pedido formulado em reclamação pelo Município de Indaiatuba, na qual se
Saiba mais
