Informativos

Reforma da Previdência com viés fiscalAntônio Augusto de Queiroz, 25/03/2003O governo já possui sua proposta de reforma da previdência. Os debates no Conselho de Desenvolvimento

A associação de delegados de Polícia não tem legitimidade para propor mandado de segurança coletivo contra ato que busca apurar apenas fatos penal e administrativamente

A cópia xerográfica autenticada de procuração, salvo impugnação da outra parte, vale como comprovação da existência eficaz de mandato,

Segunda-feira, 24 de março de 2003Mpv nº 112, de 21.3.2003 - Cria cargos na Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal e dá outras

A conclusão do 2º grau por meio da realização dos exames supletivos sem o requisito da idade mínima de 18 anos é ineficaz e inviabiliza o direito ao acesso no