A Terceira Seção, por maioria, aprovou a redação da súmula produzida no Incidente de Uniformização de Jurisprudência em epígrafe, nos
Saiba maisInformativos
04
dez
Incidente de uniformização de jurisprudência. Redação de Súmula. Aprovação.
04
dez
Suspensão de Segurança e Tutela Antecipada
Concluindo o julgamento de agravo regimental (v. Informativo 286), o Tribunal, por maioria, manteve decisão do Min. Marco Aurélio, Presidente, que, em face de grave lesão à
Saiba mais
04
dez
Execução de sentença. Ação Civil Pública. Honorários do Exeqüente. Preclusão.
“Não havendo a fixação de verba honorária quando citado para pagamento o executado, e não se insurgindo o exeqüente quanto a esse aspecto no momento adequado,
Saiba mais
04
dez
Tutela Antecipada e Jurisprudência Pacífica
Em face do desrespeito à autoridade da decisão proferida pelo STF no julgamento da ADC 4-DF - que suspendeu liminarmente, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até
Saiba mais
04
dez
Embargos à execução por quantia certa contra a Fazenda Pública. ...
A União insurge-se, com a presente apelação, contra sentença que rejeitou liminarmente embargos à execução por ela opostos, por considerá-los
Saiba mais