Os pais do falecido, na condição de herdeiros, promoveram ação buscando a condenação do Estado ao ressarcimento do dano moral sofrido pelo seu filho em vida, na
Saiba maisInformativos
03
out
Dano moral. Herdeiros. Divulgação. AIDS
03
out
Pagamento indevido. Boa-fé. Devolução. Impossibilidade.
Previdenciário. Agravo de Instrumento. Auxílio-suplementar e aposentadoria. Cumulação. Impossibilidade. Benefícios concedidos antes da Lei nº 8.213/91. Pagamento
Saiba mais
03
out
Administrativo. Sindicatos. Servidores Estaduais. Greve. Legalidade. Desconto dos dias parados.
Mesmo que não seja firme o entendimento de que o direito à greve depende, ainda, de regulamentação mediante legislação complementar, certo é que os dias
Saiba mais
03
out
Ação rescisória. Procuração
Por maioria, a Segunda Seção confirmou decisão que julgou desnecessária a outorga de nova procuração para propositura de Ação Rescisória,
Saiba mais
03
out
Administrativo. Concurso público
Professor substituto. Preterição de candidato aprovado, em face da abertura de novo certame para preenchimento de vagas a título precário. Comprovação da
Saiba mais