Deferida medida liminar em ação direta ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB para suspender a eficácia de dispositivos da Resolução
Saiba maisInformativos
01
out
Concurso Público e Participação da OAB
01
out
Férias não gozadas. Militar temporário.
A Seção, por maioria, entendeu que, para contagem do tempo de serviço, as férias não gozadas por militar temporário restringem-se ao momento de sua passagem
Saiba mais
01
out
11,98% e Inépcia da Inicial
Ainda preliminarmente, o Tribunal, por maioria, repeliu a argüição de inépcia da petição inicial por entender que o Procurador-Geral da República observou a
Saiba mais
01
out
JCPC.526 Agravo – Diligência do art. 526 do CPC – ...
A juntada aos autos de cópia da petição do agravo e da relação de documentos que o instruem constitui providência dispensável, na medida em que os
Saiba mais
01
out
Lei: Convalidação de MP revogada
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que declarara extinta a punibilidade do
Saiba mais