A Turma proveu o recurso no sentido de que, opostos embargos parciais, a execução prossegue quanto à parte não embargada, por se tratar de garantia já levantada em que
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03
jun
Execução. Embargos parciais.
03
jun
Reserva. Vaga. Concurso. Juiz. Idade mínima.
Foi concedida liminar em medida cautelar para que se garantisse a reserva de vaga ao ora reclamante, aprovado no concurso de juiz de Direito, apesar de não preencher a idade mínima exigida
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03
jun
Servidor. BACEN. Reajuste. 28,86%.
Aplica-se aos servidores do Banco Central do Brasil o regime jurídico da Lei n. 8.112/1990, desde sua edição. Assim sendo, o reajuste concedido aos militares e a alguns civis pelas
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02
jun
Processual civil. Embargos à execução. Execução provisória contra a Fazenda ...
1. Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, julgados improcedentes os embargos à execução e recebido apenas no efeito devolutivo a
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02
jun
Pensão temporária. Filho maior de 21 anos. Capaz. Recebimento da ...
Cuida-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de prorrogação de benefício previdenciário de pensão por morte
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