A Turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que assegurara a servidores públicos estaduais a incidência da gratificação de
Saiba maisInformativos
02
out
Gratificação de Produtividade
02
out
Administrativo. Gratificação judiciária. Decreto-lei nº 2.173/84. Restabelecimento. Impossibilidade. Incorporação. Lei ...
1. A gratificação judiciária, instituída pelo Decreto-lei nº 2.173/84, foi absorvida pelo vencimento básico dos servidores do Poder Judiciário da
Saiba mais
02
out
Servidor público. Remuneração. Limite.
Não se incluem as vantagens pessoais no limite estipulado na emenda Constitucional nº 19/98 como teto de remuneração de servidor público, enquanto não fixados os
Saiba mais
01
out
STJ reconhece a possibilidade de uso da ação monitória contra ...
A ação monitória, um procedimento especial criado para garantir - de forma rápida - o reconhecimento e quitação de uma dívida, normalmente usada entre
Saiba mais
01
out
Administrativo. Parecer AGU 20/99. Portaria MEC 474/87. Redução de vencimentos. ...
1. No caso em exame, não está sendo postulado aumento ou extensão de vantagens a servidor público, mas sim tentando-se evitar redução ilegal de proventos,
Saiba mais