O julgamento da ADIN que questionava a Lei 10.331/01 acabou se tornando um grave problema para os interesses dos servidores.A decisão tomada pelo STF foi declarar improcedente a ação
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O polêmico método de avaliação do ensino superior – “Provão” – parece estar com seus dias contados, posto que manifestações advindas
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06
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O pretenso vício de intimação posterior à decisão que se pretende rescindir, se efetivamente ocorrido, não permite a formação da coisa julgada
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06
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06
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