1. Atestada nos autos, mediante despacho da Presidência do Tribunal, a ocorrência de greve de parte dos servidores da Corte e que somente ao seu término houve a
Saiba maisInformativos
21
ago
Recurso. Tempestividade. Greve de servidores. Suspensão do prazo recursal.
20
ago
Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica.
Trata-se de divergência quanto aos critérios ou parâmetros a serem seguidos para a concessão da assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/1950) relativa à
Saiba mais
20
ago
Multa. Agravo. Fazenda Nacional.
O depósito prévio do valor da multa aplicada em razão do art. 557, § 2o, do CPC é condicionante para a interposição de posterior recurso, mesmo se a
Saiba mais
20
ago
Prescrição afastamento. Questões de mérito. Tribunal a quo.
No caso, o acórdão recorrido reformou a sentença que declarou prescrita a ação para corrigir monetariamente o saldo em conta do FGTS, determinando que os autos
Saiba mais
20
ago
Honorários advocatícios. Execução. Fazenda Pública.
Trata-se da possibilidade de o Instituto de Previdência Social estadual ser ou não condenado ao pagamento de honorários de advogado em execução por título judicial
Saiba mais