Recentemente foi editada a Lei nº 10.173 que prevê a prioridade no andamento de ações judiciais onde os envolvidos tenham idade igual ou superior a 65 anos. A idéia do dito
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17
set
LEI DO IDOSO ENTRA EM VIGOR
17
set
A SEMANA DO PRESIDENTE
Em pronunciamento feito esta semana, o Presidente da República, Sr. Fernando Henrique Cardoso, decidiu deixar clara sua intenção de não gastar nenhum centavo com o pagamento da
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17
set
PAGAMENTO INTEGRAL DA GID DEPENDE DE DECRETO
A Lei 10.187 (resultado das medidas provisórias que criaram a Gratificação de Incentivo à Docência - GID), por falta de regulamentação apropriada, ainda
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17
set
CENTRAIS SINDICAIS FORMULAM PROPOSTA PARA FGTS
As principais centrais sindicais do país (CUT, CGT e Força Sindical) anunciaram proposta conjunta para o acordo relativo aos expurgos inflacionários (68,9%) nas contas do FGTS.O
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17
set
UMA PROPOSTA INDECENTE
O anúncio do Governo FHC, de que iria propor pagamento administrativo dos débitos da correção do FGTS, como todos lembram, foi feito nas vésperas das
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