O manifesto equívoco da parte em ajuizar ação rescisória no TST para desconstituir julgado proferido pelo TRT, ou vice-versa, implica a extinção do processo sem
Saiba maisInformativos
19
fev
Nº70. Ação rescisória. Manifesto e inescusável equívoco no direcionamento. Inépcia ...
19
fev
85. Ação rescisória. Sentença homologatória de cálculo. Existência de contraditório. ...
A decisão homologatória de cálculos apenas comporta rescisão quando enfrentar as questões envolvidas na elaboração da conta de liquidação,
Saiba mais
19
fev
Processo disciplinar. Comissão processante. Número de componentes. Tipificação.
O art. 149 da Lei n. 8.112/1990 determina que o processo disciplinar seja conduzido por comissão composta por três servidores estáveis, designando seu presidente servidor para ser
Saiba mais
19
fev
Servidor público. Afastamento do país para freqüentar curso de pós-graduação ...
Servidora pública do Poder Judiciário da União recorre de sentença que julgou improcedente ação ordinária, na qual pleiteava o reconhecimento de seu
Saiba mais
19
fev
84. Ação rescisória. Petição inicial. Ausência da decisão rescindenda e/ou ...
Argüição de ofício. Extinção do processo sem julgamento do mérito.A decisão rescindenda e/ou a certidão do seu trânsito em julgado,
Saiba mais