A Primeira Seção, por maioria, julgou extinta, com julgamento do mérito, a ação rescisória proposta para desconstituir em parte o acórdão proferido
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16
jun
Ação rescisória. Decadência. dies a quo
16
jun
CÂMARA: REAJUSTE DE 2003 É APROVADO EM PLENÁRIO
No dia 12 de junho o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei que concede o reajuste linear de 1% aos servidores federais (correspondente à recuperação de vencimentos
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16
jun
Wagner Legislativo 77
Segunda-feira, 16 de junho de 2003 Lei nº 10.689, de 13.6.2003 - Cria o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA.Mensagem de vetoDecreto nº 4.741, de
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16
jun
WAA PUBLICA 1ª VERSÃO DO “VOCABULÁRIO JURÍDICO”
Wagner Advogados Associados está publicando em sua página a 1ª versão do “vocabulário jurídico” com explicações simplificadas para termos
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16
jun
WAA/SANTA MARIA: HORÁRIO DE ATENDIMENTO
A sede de Wagner Advogados Associados (Santa Maria, RS), a partir do dia 16 de junho, passará a prestar atendimento de consultas com os advogados nos seguintes horários:· De segunda a
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