Os trabalhadores que quiserem obter o divulgado crédito mais barato, mediante desconto de parcelas na folha de pagamento, deverão concordar em comprometer, como garantia, até 30% do
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26
set
CUIDADO COM O CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA!
26
set
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO SEM AUMENTO
Após o anúncio oficial (julho) de que o beneficio seria reajustado em 35% já para a folha de outubro (podendo haver novos aumentos até o final de 2003) o Governo Federal
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25
set
Revisão. Precatório. Presidente. TJ
O Presidente do Tribunal de Justiça não pode, de ofício ou a requerimento das partes, corrigir o valor dos precatórios quando o critério de correção
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25
set
RE e Desistência de Mandado de Segurança
Tendo em conta a possibilidade de desistência de mandado de segurança independentemente da anuência do impetrado, a Turma, por maioria, manteve decisão do Min. Ilmar
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25
set
Crime de Racismo: Alcance
Concluído o julgamento de habeas corpus em que se discutia o alcance da expressão "racismo", contida no inciso XLII do art. 5º ("a prática do racismo constitui crime
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