Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência Social, devem ser reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001. Brasília,
Saiba mais
A Turma, por unanimidade, entendeu que, não tendo a Administração Militar baixado ato para realização do estágio de aperfeiçoamento, cuja
Saiba mais
O Senador Simbá Machado (PT/AC) apresentou o texto da PEC que pretende reformar o sistema sindical brasileiro.Os objetivos da proposta são: a) eliminar o sistema confederativo de
Saiba mais
A Primeira Seção, por maioria, não conheceu da ação rescisória proposta pela União Federal, visando rescindir acórdão, sob a
Saiba mais
O Governo brasileiro promulgou a previsão legal que reconhece a competência do Comitê Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial para receber e
Saiba mais
