Aposentadoria. Comissário de Polícia. Cargo final de Carreira. Investidura derivada. Cômputo do tempo no cargo de Escrivão de Polícia para verificação dos
Saiba maisInformativos
02
set
Lei de Responsabilidade Fiscal. Aposentadoria.
02
set
Transferência. Universitário. Dependente. Militar. Reserva
Não se reconhece o direito à transferência de universidade ao dependente de militar que mudou de domicílio em razão da passagem para a reserva. Precedentes citados: MC
Saiba mais
02
set
Direito administrativo. Servidor público. Ingresso sem concurso. Art. 19 do ...
1. A Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, estabelece, no art. 37, inciso II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de
Saiba mais
02
set
Indenização por danos morais e materiais. Prisão, tortura e morte ...
Reconhecimento oficial do falecimento, pela comissão especial de desaparecidos políticos, em 1996. Dies a quo para a contagem do prazo prescricional.A Lei n. 9.140, de 04.12.95, reabriu o
Saiba mais
02
set
Constitucional e administrativo. Direito de greve. Desconto de dias parados ...
1. Rejeitadas as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa, impossibilidade jurídica do pedido, satisfatividade e ilegalidade em face da ausência de escora fática e
Saiba mais