Em decisão prolatada em 16/05, o STF acabou por não conhecer os embargos declaratórios apresentados pela AGU no processo dos 11,98%.O fundamento foi o fato do STF entender como
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set
STF NÃO CONHECE EMBARGOS DA UNIÃO NA AÇÃO DOS 11,98%
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set
DEFERIDO PAGAMENTO DA GID PARA APOSENTADOS DA UFSC
Foi proferida sentença de mérito favorável em mandado de segurança que visava o restabelecimento do pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência
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17
set
A FUNÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
No dia 15/05, a Corregedora-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, fez a seguinte – e surpreendente – declaração em Porto Alegre (Correio do Povo de
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17
set
FHC TEM MEDO DE CPI, MAS INCENTIVA “PROVÃO PARA OS ...
O presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda comemorando as “belas e cristalinas” manobras de seu governo para “e$timular” parlamentares a retirar assinaturas do pedido de
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17
set
PRÓXIMA PARCELA DOS 28,86% TERÁ REAJUSTE
O Governo Federal anunciou que os valores devidos nos acordos/transações dos 28,86% serão corridos em 6,04%.Tal percentual se refere à reposição das perdas
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