Em exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o candidato teve sua nota rebaixada após a interposição de recurso administrativo. Irresignado, impetrou mandado de segurança, cuja
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17
set
Revisão de prova. Rebaixamento de nota. Ausência de fundamentação. Ilicitude.
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set
PROJETO DO PCS SERÁ ANALISADO NO TST
O Pleno do TST deverá analisar ainda esta semana o projeto do Plano de Cargos e Salários para os servidores do Poder Judiciário.O SINDJUS/DF está encaminhado aos Ministros do
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17
set
Cobrança de honorários. Valor irrisório. Extinção de ofício pelo juiz. ...
A turma, à unanimidade, conferiu interpretação mais abrangente ao art. 20, § 2º, da Medida Provisória 1621-34, reproduzido na Lei 10.522/02, ao estender seus efeitos
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17
set
RECURSOS NOS 28,86%
Foi publicada no Diário Oficial da União nova determinação da AGU no sentido de proibir recursos estatais em ações dos 28,86%. Em abril de 2000, decisão
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17
set
AFTN. Reajuste de vencimentos. Ingresso no serviço público após janeiro/93. ...
Julgando apelação cível em ação judicial em que se discute reajuste de vencimento de Auditores Fiscais do Tesouro Nacional, a Terceira Turma, por unanimidade entendeu
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