Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS e remessa oficial contra sentença que julgou procedente pedido de aposentadoria por idade rural, condenando a autarquia a arcar
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A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos requerendo a prevalência do voto vencido, que fixou a verba honorária em 10% sobre o valor da
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A Terceira Turma, apreciando apelação cível contra decisão que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando o
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A ONG que mede anualmente o nível de confiança das instituições em 133 países rebaixou o Brasil em 9 posições. Agora, o país ocupa o 54º lugar.
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Como se já não bastassem todos os direitos suprimidos pela proposta de Reforma da Previdência, o Executivo conseguiu “aprimorar” o lote de “redução de
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