A Lei nº 8.878/94 que anistia os servidores públicos e empregados da Administração Pública, demitidos ou exonerados pela Reforma Administrativa perpetrada pelo Governo
Saiba maisInformativos
04
out
Anistia. Lei nº 8.878/94. Artigo 3º. Requisitos. Necessidade e disponibilidade ...
04
out
Servidor público federal. Estágio probatório. Afastamento do cargo. Participação em ...
Cuida-se de remessa oficial em face de sentença que concedeu a ordem em mandado de segurança, impetrado contra ato que indeferiu requerimento para que o impetrante, servidor da
Saiba mais
04
out
Saúde. Medicamento gratuito. Fornecimento pelo Poder Público. Direito do cidadão. ...
Por ser a saúde direito de todos e dever do Estado, cabe ao Poder Público fornecer, gratuitamente, às pessoas necessitadas medicamentos necessários para o tratamento de sua
Saiba mais
04
out
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público tratando sobre atualização ...
1. Admite-se a assistência litisconsorcial de sindicatos e pessoas físicas ao Ministério Público, autor de ação civil pública versando sobre a
Saiba mais
04
out
Representação Processual. Procuração juntada aos autos contendo cláusula ad judicia ...
É regular a representação processual quando a procuração contém cláusula ad judicia, não obstante conferir poderes especiais para a propositura da
Saiba mais