Ausência de perícia direta em local não desativado - condenação ao pagamento de adicional de insalubridade - nulidade absoluta - afronta ao artigo 195 da CLT e aos
Saiba maisInformativos
11
jul
Sentença ou acórdão. Nulidade.
07
jul
Wagner Legislativo nº 80
Segunda-feira, 07 de julho de 2003Decreto de 4.7.2003 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito
Saiba mais
07
jul
Servidor de sociedade de economia mista. Equiparação a servidor público.
A Corte Especial, por unanimidade, reformando decisão do Conselho de Administração, concedeu parcialmente a ordem para permitir à impetrante, servidora da Vara Federal de
Saiba mais
07
jul
AIDS. Fornecimento de remédio.
Apreciando agravo de instrumento contra decisão que determinara à união e ao Estado de Santa Catarina que fornecessem o medicamento Tenofovir a portador de AIDS sem
Saiba mais
07
jul
Servidor público. Aposentadoria. Implemento das condições antes da EC 20/98.
Trata-se de mandado de segurança no qual o impetrante – negado seu pedido de reconsideração – busca a concessão de aposentadoria por tempo de serviço com
Saiba mais