O TRF da 4ª R reconheceu direito de servidor militar a indenização por danos morais sofridos em face de prisão feita de forma ilegal e arbitrária.No caso concreto, houve
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Em 11 de abril de 2001, na edição 90 do Wagner Informativo, era noticiado que o Governo Federal, então sob comando do PSB, havia conseguido retirar o caráter de urgência
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Modificando a sentença no que se refere à indenização por danos morais, a 5ª Turma, por unanimidade, nos termos do voto do relator, deu parcial provimento ao apelo do
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No dia 28 de outubro os servidores públicos estarão comemorando o dia historicamente reservado para o reconhecimento de seu valor profissional. Infelizmente, o eterno clima de
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A Terceira Turma, apreciando agravo de instrumento contra decisão que indeferira antecipação de tutela objetivando concessão de aposentadoria a servidor público, por
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