Informativos

Não prospera a tese de que a Lei nº 8.112/90 não tem repercussão na aposentadoria concedida com base na Lei Orgânica da Previdência Social, e que os servidores

A empresa que explora plano de saúde e dentistas conveniados responde civilmente pelo dano causado pelos profissionais credenciados ou autorizados, facultando-lhe o direito de regresso contra

Não se justifica a concessão de Função Gratificada enquanto não perfectibilizada a cedência do servidor. TCE/RS, Proc. Nº 5567-02.00/00-7, Sessão de

Trata-se de agravo de instrumento improvido em que intimado o procurador do agravante para assinar a petição de agravo regimental, no prazo de cinco dias, esse outorgou substabelecimento a

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que determinou a intimação do INSS para efetuar o pagamento do valor referente às custas processuais no prazo de 60 (sessenta)