A forma de agradecimento do Governo Federal aos seus aliados no Congresso, para decepção dos que achavam que a política brasileira estava mudando, continua sendo a mesma, ou seja, a
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nov
AOS AMIGOS, VERBAS!
24
nov
Advogados. Não apresentação de instrumento de mandato. Ofício à comissão ...
“A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para
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24
nov
Militar. Concurso. Limite de idade.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança garantindo a inscrição do impetrante, militar da Aeronáutica, no
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24
nov
Militar. Indenização por dano estético. Quantificação.
A Segunda Seção, por unanimidade, negando provimento aos embargos, manteve o voto proferido na apelação, que havia elevado para R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da
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24
nov
Wagner Legislativo 100
Segunda-feira, 24 de novembro de 2003Lei nº 10.775, de 21.11.2003 - Dispõe sobre o enquadramento dos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente nas tabelas de
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