Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos,
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294. Embargos à SDI contra decisão em recurso de revista ...
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287. Autenticação. Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de revista ...
Distintos os documentos contidos no verso e anverso, é necessária a autenticação de ambos os lados da cópia. SDI, Subseção I do TST,
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321. Vínculo empregatício com a Administração Pública. Período anterior à ...
É aplicável o Enunciado nº 256 para as hipóteses de vínculo empregatício com a Administração Pública, em relação ao
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276. Ação declaratória. Complementação de aposentadoria. DJ 11.08.2003 – Parágrafo ...
É incabível ação declaratória visando a declarar direito à complementação de aposentadoria, se ainda não atendidos os requisitos
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310. Litisconsortes. Procuradores distintos. Prazo em dobro. Art. 191 do ...
A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em face da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. SDI,
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