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27
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FERIADO DE CARNAVAL
O funcionamento de Wagner Advogados Associados será nos seguintes horários: Santa Maria: atendimento na sexta-feira (28.02) pela manhã e retorno na quarta-feira (05.03), às
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26
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Execução provisória. Fazenda Pública.
Não é possível a execução provisória contra a Fazenda Pública. A EC n. 30/2000, que deu nova redação ao art. 100, § 3º, da CF/1988,
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Intempestividade da revista
Contagem dos dias utilizados na interposição dos primeiros embargos declaratórios opostos na vigência da anterior redação do art. 538 do CPC. A lei processual tem
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