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“Um pedaço do governo planeja uma reforma do ensino universitário. Conjugará uma tunga salarial nos professores e, se possível, a cobrança de mensalidades aos

A Turma, em questão de ordem, remeteu os autos à apreciação da Corte Especial, quanto à competência ou não da Primeira Seção para julgar

A 2ª Turma do STF decidiu que a forma de cálculo da GCET instituída não ofende o necessário tratamento isonômico e, em razão disso, não existe

Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, por maioria, entendeu manter suspensa a antecipação de tutela concedida a hospital, quanto à revisão do valor da tabela

A PEC da Previdência foi aprovada pelo Pleno do Senado Federal, sendo que o resultado da votação foi de 55 a favor e 25 contra a reforma. Os Senadores que votaram contra a reforma