Por ausência de direito líquido e certo, a Turma negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra decisão do STJ, que denegara mandado de
Saiba mais
Assinatura de termo de compromisso de permanência no exercício do cargo público por igual período do afastamento, sob pena de ressarcimento de despesas, já na
Saiba mais
Apesar de aprovada em certame público para o cargo de professora de história, a recorrente não foi nomeada, mas sim, contratada temporariamente para ministrar aulas dessa disciplina.
Saiba mais
A Primeira Turma, por unanimidade, considerando o disposto nos arts. 40, § 8º, da Constituição Federal e 230, da Lei 8.112/90, entendeu ser extensivo à pensionista de
Saiba mais
Incide o imposto de renda sobre valores recebidos a título de resgate de contribuições previdenciárias destinadas a fundo de previdência privada, quando, na
Saiba mais
