Apreciando remessa ex officio de decisão que, em ação declaratória, reconhecera a ausência de servidor público federal, a Terceira Turma, por unanimidade,
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23
dez
Servidor público. Declaração de ausência. Pensão.
23
dez
Prova pericial insuficiente. Motivação da sentença com base em informações ...
A Quinta Turma, por unanimidade, deu provimento às apelações do autor e da ré, para decretar a nulidade da sentença de 1º grau, que se distanciou das provas
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23
dez
Servidor. Auxílio-condução. Imposto de renda. Sindicato. Assistência judiciária gratuita.
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reconhecimento da natureza indenizatória de verba relativa a
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23
dez
Doença mental. Aposentadoria por invalidez.
A Terceira Seção, por maioria, dando provimento aos embargos, decidiu que portador de psicose maníaco depressiva circular não faz jus à aposentadoria por invalidez, no
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22
dez
Wagner Legislativo 104 (Especial de Recesso – 22.12 – 10.01)
Segunda-feira, 22 de dezembro de 2003Decreto nº 4.924, de 19.12.2003 - Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto no 4.544, de 26 de dezembro de 2002, que regulamenta a
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