Toda a crítica histórica feita durante anos, somada à modificação da Constituição, patrocinada pelos votos do PT, não foi suficiente para se evitar
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O NOVO REI DAS MP’S
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Wagner Legislativo 105
Segunda-feira, 12 de janeiro de 2004Lei nº 10.836, de 9.1.2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. Decreto nº 4.950, de 9.1.2004 - Dispõe sobre a
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Administrativo. Agravo de instrumento. Execução de sentença. Ação Civil Publica. ...
Nos feitos em que se busca a execução da sentença proferida na ação civil pública, que estendeu o reajuste de 28,86% aos servidores civis federais, é
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Recurso especial. Administrativo. Servidor público federal. Reajuste de 84,32%. IPC. ...
Impossibilidade de se conhecer do recurso pela alínea "a" em face da deficiência na sua fundamentação, haja vista que a recorrente, restrito a demonstrar suposta
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Administrativo. Embargos à execução. Aplicação do percentual de 28,86%. Portaria ...
1. Os percentuais determinados pela Portaria nº 2179/98 do MARE, não podem ser validados para prestações vencidas, uma vez que os reajustes decorrentes da
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