O Relator, acompanhado do Des. Federal João Surreaux Chagas, entendeu que o advogado não tem legitimidade para recorrer, no processo de conhecimento, quanto aos honorários
Saiba maisInformativos
31
mar
Ilegitimidade do advogado para recorrer quanto aos honorários.
31
mar
Honorários. Sucumbência. Elevado valor da causa.
A 1ª Seção, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes opostos pela parte autora, reduzindo para 2,5% sobre o valor da causa os honorários devidos à
Saiba mais
31
mar
Contribuição previdenciária. Décimo terceiro salário.
O cálculo da contribuição social previdenciária sobre o décimo terceiro salário deve ser feito separadamente da contribuição incidente sobre o
Saiba mais
31
mar
Servidor público. Cancelamento de aposentadoria. Tempo de serviço. Estágio.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público objetivando anulação
Saiba mais
28
mar
CÂMARA FEDERAL PODERÁ APROVAR TRATAMENTO ESPECIAL PARA TRABALHADOR NOS CASOS ...
O dep. Carlos Nader (PFL/RJ) apresentou Projeto de Lei (PL 170/03) que altera a CLT e garante aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de exercer funções compatíveis com seu
Saiba mais