Informativos

Falta de cumprimento de dispositivo constitucional: "A Justiça do Trabalho é competente para apreciar dissídio coletivo de greve, quando promovida esta por servidor público

A Primeira Turma, por unanimidade, entendeu que é devida aposentadoria por invalidez à empregada doméstica, que, demonstrada a qualidade de segurada, tenha comprovado incapacidade

A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu que havendo designação prévia e expressa do advogado que receberá as intimações, o nome desse

Militares excluídos das fileiras da Força Aérea Brasileira – FAB, por força das Portarias Reservadas do Ministério da Aeronáutica (S-50-GM5, de 19/06/64, e

Estabeleceu-se conflito de competência entre Juizado Especial Federal e vara da Justiça Federal, referente a pedido proposto, perante o Juizado, de aposentadoria por tempo de serviço