Informativos

Prosseguindo o julgamento, a Turma, embora não conhecendo do REsp e por não ser a hipótese fática dos autos a enunciada na Súm. n. 154-STJ – “os optantes

O Tribunal, aplicando o art. 12 da Lei 9.868/98, também julgou improcedentes duas ações diretas ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Social Liberal - PSL e pelo Partido Socialista

Trata-se de apelação em mandado de segurança interposto contra presidente de escola técnica federal que, após ter autorizado a impetrante a participar de evento

1. O juízo de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, restabeleceu o percentual de 40% relativo a

A Caixa Econômica Federal interpôs agravo regimental em face de decisão que negou seguimento ao mandado de segurança impetrado contra ato do Juiz Substituto do Juizado Especial