1. Ocorrendo contradição no acórdão embargado, os embargos devem ser acolhidos com intuito de afasta-la. 2. É inquestionável que no ato de pagamento do reajuste
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Processual civil. embargos de declaração. Contradição quanto à possibilidade de ...
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DERROTA DO PLANALTO PODE ACELERAR REFORMA DO JUDICIÁRIO
O resultado da eleição para renovação da Câmara Federal e de 2/3 do Senado foi bem claro: a sociedade cansou dos rumos que o Congresso tomou nos últimos anos e
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out
Inépcia da inicial. Afronta a norma constitucional e negativa de ...
Preliminares rejeitadas. Recurso da UF e remessa oficial parcialmente providos.1. Não é inepta a inicial que preenche todos os requisitos contidos ao artigo 295 do Código de Processo
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A NOVA CÂMARA FEDERAL
A eleição do dia 06 modificou drasticamente a composição da Câmara. Veja-se os números: PT 91 (58); PFL 84 (98); PMDB 74 (87); PSDB 71 (94); PPB 49 (53); PL 26
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out
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Quintos incorporados por ...
1.o servidor(a) que, no período de edição da lei nº 8.168/91, já tinha adquirido o direito ao recebimento de quintos pelo exercício de função
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