1- STFNa semana passada o processo que originou a primeira liminar dada pelo STF nessa matéria foi redistribuído. O relator original, Ministro Carlos Veloso, por ter assumido a
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CONTIBUIÇÃO SOCIAL DOS ATIVOS E INATIVOS – PERSPECTIVAS
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SERVIDORES CIVIS DA DEFESA NÃO SERÃO DISPONIBILIZADOS
Conforme notícia recentemente publicada (O Dia (RJ), 7.10.99) o Ministério da Defesa não pretende disponibilizar nenhum de seus servidores civis. Tal intenção deve-se ao
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MAIS UM PACOTE (OU: A DIFÍCIL ARTE DE SABER PERDER)
O Jornal O Dia (RJ, edição de 20.6.99) estampou a seguinte manchete: "Governo adotará medidas duras contra o funcionalismo caso fique impedido pela Justiça de aumentar a
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STF GARANTE COBRANÇA DA COFINS
O Governo Federal ganhou no STF o direito de cobrar a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) dos serviços de telefonia, energia e mineração.Esta
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ENTIDADES SINDICAIS PREPARAM REAÇÃO CONTRA O PACOTE
O anúncio das novas medidas da União para o serviço público gerou forte reação dos movimentos sindicais em defesa dos servidores.Os principais dirigentes
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