Informativos

O clima de insegurança causado pela indefinição sobre a Reforma da Previdência tem causado um aumento recorde no número de aposentadorias no serviço público

Em razão da proteção constitucional da unidade familiar a 4ª Turma do TRF da 4ª Região decidiu que o servidor público tem direito de ser removido de seu local

Nos dias 16, 17 e 18 de outubro realizar-se-á, em Cuiabá, o IX Encontro do Coletivo Jurídico da FENAJUFE.Entre os assuntos relacionados na pauta provisória do encontro

A Turma manteve decisão do Min. Sepúlveda Pertence, relator, que negara provimento a agravo de instrumento mediante o qual se pretendia ver processado recurso extraordinário

Entendendo caracterizado o desrespeito à decisão proferida por esta Corte, o Tribunal, por maioria, julgou procedente o pedido formulado em reclamação ajuizada pelo Estado do