Greve dos servidores do INSS não pode prejudicar a percepção de salário- maternidade, configurando violação a direito líquido e certo o não
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Greve de servidores do INSS. Percepção do benefício de salário- ...
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Índice de Reajuste de Benefício Previdenciário
Concluído o julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em que se discutia a constitucionalidade material dos índices de
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Curso superior. Vedação. Processo seletivo
Ao julgar o mandamus impetrado pela faculdade contra o ato do Ministério da Educação que suspendeu o reconhecimento de seu curso de Letras, bem como vedou a abertura de processo
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Servidor. Exercício em consulado. Regime Jurídico Único
A questão trata de auxiliar técnico, com exercício no Consulado do Brasil em Montevidéu (Uruguai) e, posteriormente, no Consulado do Brasil em Rivera (Uruguai) entre 1974 e
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Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação
Julgando o mérito de ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA, o Tribunal declarou a
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