Não há preclusão em cálculo ou conta, quando se trata de correção monetária, que não implica acréscimo, mas mera reposição do
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Execução. Preclusão. Cálculos.
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Apresentação
O presente Boletim Jurídico, que pretende ter uma peridiocidade mensal, está sendo criado com o escopo de socializar, principalmente com os colegas dos escritórios com os quais
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28,86% !!
COMENTÁRIO: Dependendo do teor do acórdão regional, deverão ser interpostos simultaneamente recursos especial e extraordinário contra as decisões relativas aos
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Boletim Jurídico: Breves Anotações
Após publicação de três números do Boletim Jurídico, analisando as dicas e sugestões enviadas, tratamos de aprimorar alguns detalhes na
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set
APOSENTADORIA: UNIÃO QUER TETO EM 1,2 MIL REAIS
Está previsto para o início do próximo semestre (entenda-se, final do recesso parlamentar) o envio de projeto de Lei para regular a fixação em R$ 1,2 mil como teto das
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