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29
nov
Imposto de renda. Incidência sobre valores recebidos acumuladamente em decorrência ...
26
nov
REFORMA DO JUDICIÁRIO COM DATA MARCADA PARA PROMULGAÇÃO
A Reforma do Judiciário que foi aprovada em votação do Senado já possui data marcada para sua promulgação no Congresso Nacional: 08 de dezembro de 2004.O inteiro
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26
nov
MILITARES: LICENÇA GESTANTE É DIREITO AMPLO
A 4ª Turma do TRF da 4ª Região, em decisão proferida em Agravo de Instrumento, manifestou entendimento de que militar em gozo de licença à gestante tem o mesmo
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26
nov
TRF/4 GARANTE INAMOVIBILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL
O Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, da 3a Turma do TRF da 4ª Região, deferiu liminarmente tutela recursal em favor de diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário
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26
nov
CURSO SUPERIOR MILITAR É EQUIPARADO AO SISTEMA FEDERAL DE GRADUÇÃO
O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 3.672, publicada no DOU de 12.11.2004, proferiu regras que possibilitam a equiparação dos cursos de
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