Informativos

Estabeleceu-se conflito de competência entre Juizado Especial Federal e vara da Justiça Federal, referente a pedido proposto, perante o Juizado, de aposentadoria por tempo de serviço

Segunda-feira, 22 de setembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 23 de setembro de 2003Prazo para

Trata-se de apelo contra sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de inexigibilidade de crédito por infração ao disposto no art. 52, II, da Lei 8.212/91, que

Ao apreciar apelação e remessa oficial interpostas contra sentença que julgou procedentes embargos à execução, ao argumento de que, para que haja a

Trata-se de apelação cível contra decisão que julgou procedente o pedido de pagamento da correção monetária dos valores pagos com atraso na via