A liberação do FGTS para custeio do tratamento da moléstia denominada “Mal de Parkinson” foi permitida pela 2ª Turma do STJ.Ocorre que a legislação
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dez
STJ LIBERA FGTS PARA PORTADOR DO MAL DE PARKINSON
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PORTARIA QUE IMPEDE O DESCONTO AUTOMÁTICO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É ...
A CNTV (Confederação Nacional dos Vigilantes, Empregados em Empresas de Segurança, Vigilância e Transportes de Valores e dos Cursos de Formação e
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02
dez
LER: STJ CONDENA UNIBANCO A PAGAR INDENIZAÇÃO PARA EX-FUNCIONÁRIA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Unibanco ao pagamento de indenização de 50 salários mínimos para ex-funcionária acometida de LER (Lesões
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FGTS. Ação movida por sindicato. Desmembramento do processo. Limitação do ...
Agravo de instrumento interposto por sindicato contra decisão que determinou o desmembramento de ação de rito ordinário em grupos de dez filiados. O Voto Condutor, reconhecendo
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01
dez
Acidente do trabalho. LER. Indenização.
A Turma entendeu que se inclui no conceito de acidente do trabalho o microtrauma repetitivo que ocorre no exercício do trabalho exercido na empresa, provocando lesões que causem incapacidade
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