Julgando o mérito de ação direta ajuizada pela Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho - ANAJUCLA, o Tribunal declarou a
Saiba maisInformativos
01
out
Extinção dos Juízes Classistas: Antecipação
01
out
Recurso. Interposição. FAX
A Lei n. 9.800/1999 autoriza a interposição de recurso por meio de fac-símile. Contudo é dever da parte zelar pela qualidade e fidelidade do documento. Se a
Saiba mais
01
out
Sindicato. Empregadores domésticos. Cassação de registro. Liberdade de associação sindical
A Terceira Turma Suplementar, à unanimidade, entendeu ser inconstitucional e abusiva a cassação do registro de sindicato de empregadores domésticos, junto ao Ministério
Saiba mais
01
out
Ação rescisória. Prazo decadencial. Termo inicial. Trânsito em julgado da ...
A Fazenda Nacional interpôs embargos infringentes contra acórdão proferido em ação rescisória, que decretou a extinção do processo, por
Saiba mais
01
out
Quintos. Incorporação. Cargos ou funções exercidos em regime de substituição.
A Segunda Turma, por unanimidade, decidiu pela impossibilidade de cômputo, para fins de incorporação de quintos, de períodos em que houve apenas a simples
Saiba mais