Litisconsórcio. Prazo em dobro. Não se torna singelo o prazo cujo início se deu sob o manto da regra benévola do art. 191 do CPC. A circunstância de um dos litisconsortes
Saiba maisInformativos
23
set
LITISCONSÓRCIO – PRAZO EM DOBRO – AUSÊNCIA DE RECURSO DE ...
23
set
Anuênios e Licença-Prêmio
O STF, recentemente, ao analisar o mérito da questão, tratou de explicitar entendimento favorável ao reconhecimento do direito dos servidores regidos anteriormente pela CLT no que
Saiba mais
23
set
Extratos do FGTS
Excepcionalmente, pelas características da ação, nas lides onde há cobrança de correção dos valores referentes aos depósitos do FGTS, poderá
Saiba mais
23
set
CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. PARÂMETROS. OBSERVAÇÃO
As cláusulas constantes do edital de concurso obrigam candidatos e Administração Pública. Na feliz dicção de Hely Lopes Meirelles, o edital é lei interna
Saiba mais
23
set
RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 211 DO STJ.
Cristalizou-se na Súmula nº 211. Do STJ: ‘Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito de oposição de embargos declaratórios,
Saiba mais