O STJ proferiu entendimento que acaba com o prazo de validade para utilização de créditos pré-pagos de celulares em todo o território nacional. A decisão
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16
dez
STJ: CRÉDITOS DOS CELULARES SEM PRAZO FINAL DE VALIDADE
16
dez
WAA COM HORÁRIO DE ATENDIMENTO MODIFICADO
Durante o período de 20.12 a 06.01, em razão do recesso do Judiciário (trabalhista e federal), estaremos em férias coletivas; em virtude disso os horários e
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16
dez
INCORPORAÇÃO DE QUINTOS: STJ COM DECISÃO FAVORÁVEL
O SINDJUS/DF, por meio de sua assessoria jurídica – Wagner Advogados Associados -, ingressou com processo administrativo no STJ, representando interesses os servidores da Secretaria de
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15
dez
Honorários advocatícios. Majoração da verba.
O arbitramento de honorários de advogado correspondentes a cinco milésimos do valor da causa traduz irrisão ofensiva ao art. 20, § 4º, do CPC. No caso, houve desprezo ao
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15
dez
Pensão alimentícia. Maioridade. Filho.
Trata-se de remessa pela Terceira Turma de recurso em ação revisional de alimentos em que a controvérsia cinge-se em saber se, atingida a maioridade, cessa automaticamente ou
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