O servidor público federal com função comissionada, designado substituto automático de direção ou chefia, tem direito à percepção da
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17
dez
Administrativo. Servidor público. Substituição. Função comissionada. Percepção a partir do ...
16
dez
PGR QUESTIONA NO SUPREMO O AUMENTO DADO AOS SERVIDORES DO ...
O procurador-geral da República, Sr. Cláudio Fonteles, protocolou no STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 3369) que contesta o Ato Conjunto das Mesas o Senado
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16
dez
Revisão Geral de Remuneração e Enunciado 339 da Súmula – ...
A Turma retomou julgamento de recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 102, III, a e c, da CF, contra acórdão do tribunal de justiça
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16
dez
11,98%: TSE PAGARÁ PARCELAS ADMINISTRATIVAS COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS
No dia 15.12.2004 o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Min. Sepúlveda Pertence, comunicou ao SINDJUS/DF que o pagamento administrativo dos valores relacionados com o passivo dos
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16
dez
WAGNER JURÍDICO ENTRA EM SEU 7º ANO DE PUBLICAÇÃO
Com a presente edição do Wagner Jurídico se abre o sétimo ano de circulação deste periódico jurisprudencial.São 73 edições que em seu
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