Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdêncis Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e
Saiba maisInformativos
13
ago
SÚMULA Nº 8 – Reajuste de benefícios.
13
ago
SÚMULA Nº 6 – Tempo rural. Prova.
A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da
Saiba mais
13
ago
BRASIL TELECOM É CONDENADA POR BOICOTAR FUNCIONÁRIO SINDICALISTA
Frustradas as tentativas de demissão de funcionário protegido pela estabilidade temporária sindical, a empresa Brasil Telecom passou a adotar nova “estratégia” de
Saiba mais
11
ago
Crédito Educativo. CDC. Capitalização. Juros.
O crédito educativo (Lei n. 8.436/1992) não é serviço bancário, mas programa governamental custeado pela União, no qual a CEF figura como espécie de
Saiba mais
11
ago
Administrativo. Concurso público para provimento de cargo de professor assistente ...
Precedentes da corte. Provimento da apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 3ª Turma do
Saiba mais