A semana passada foi marcada pela suposta reforma ministerial do atual Governo.Na realidade, as mudanças realizadas apenas serviram para demonstrar a força do verdadeiro mandatário do
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GOVERNO INICIA AS REFORMAS
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Correção do FGTS – Documentos
A falta dos extratos bancários instruindo a peça vestibular não é causa suficiente para a extinção do feito, desde que outro documento suficiente seja juntado
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set
GOVERNO DIVULGA AS MEDIDAS QUE PRETENDE UTILIZAR NO SERVIÇO PÚBLICO
Há tempos o Executivo vem dando sinais de edição de novo pacote de medidas para o serviço público.Em data recente (16.7.99) o Presidente da República anunciou,
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23
set
Súmula 57. Correção do FGTS
As ações de cobrança de correção monetária das contas vinculadas do FGTS sujeitam-se ao prazo prescricional de trinta anos" (Aprovada pela 2ª
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23
set
TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA – EFEITO DEVOLUTIVO
"Apelação - Efeito - Antecipação de tutela. A sentença que concede antecipação de tutela está sujeita apenas a recurso com efeito devolutivo. "(Ac
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